Bhikkhu Varado
INTRODUÇÃO
Até o momento, a Sangha não fez nenhuma tentativa oficial de classificar a violação de direitos autorais em termos de uma ofensa segundo o Vinaya Pitaka (código de ética dos monges Theravada). O resultado tem sido que, às vezes, monges, após copiarem obras impressas, softwares ou material de áudio, ficam preocupados posteriormente se cometeram uma ofensa leve ou grave; eles não conseguem distinguir corretamente entre as duas. Essa confusão de ofensas foi criticada pelo Buda, e, portanto, alguma tentativa de esclarecer a situação deve ser feita.
COPIAR É UMA FORMA DE ROUBO?
O Vinaya define roubo como algo que ocorre quando quatro condições são atendidas:
(i) O objeto pertence a outra pessoa.
(ii) Sabe-se que pertence.
(iii) Há uma tentativa de roubar o objeto.
(iv) A tentativa é bem-sucedida.
Ao copiar programas de computador ou publicações de livros, não há remoção de propriedade. Tanto o disco do computador quanto o livro podem ser devolvidos ao seu proprietário. Portanto, copiar não é roubo.
EQUIVALENTE A ROUBO
A violação de direitos autorais é comumente considerada equivalente a roubo. Mas no Vinaya, embora atos graves de roubo sejam ofensas de parajika, atos que são meramente equivalentes a roubo não o são. Por exemplo, há duas maneiras pelas quais um monge pode obter bens ilegitimamente: por meio de roubo e por meio de engano. O roubo por meio de engano é chamado de fraude. A fraude é ilustrada no Vinitavatthu (Vin 3.59), onde monges, quando a comida estava sendo distribuída, reivindicaram comida para monges inexistentes. O Buda declarou que isso era uma ofensa de pacittiya por mentir, não de parajika por roubo. Dado que a violação de direitos autorais também é meramente equivalente a roubo, provavelmente não é uma ofensa de parajika. Mas também não é uma ofensa de pacittiya por mentir. Portanto, precisamos considerar qual ofensa poderia ser, sob o Vinaya.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS: QUAL OFENSA DO VINAYA PITAKA?
Os atos de violação de direitos autorais podem ser categorizados, de forma geral, em ordem crescente de gravidade:
(1) Cópia de pequenas quantidades para benefício próprio (ou seja, “uso pessoal”, a quantidade de cópia que é automaticamente sancionada por lei).
(2) Cópia de grandes quantidades para benefício próprio.
(3) Cópia de pequenas quantidades para distribuição sem fins lucrativos.
(4) Cópia de grandes quantidades para distribuição sem fins lucrativos.
(5) Cópia de um artigo com fins lucrativos.
Consideremos a mais grave dessas categorias, a (5). Ao copiar um artigo com fins lucrativos, o pirata faz cópias de artigos e as vende. Ele está, portanto, recebendo dinheiro que deveria legitimamente ter ido para o detentor dos direitos autorais. E essa é a principal queixa do detentor dos direitos autorais — esse desvio de fundos. Esse fenômeno de desvio é tratado adequadamente em Nissaggiya Pacittiya 30.
CONCLUSÃO
A estrutura e a lógica do Vinaya não podem ser comparadas ao direito mundano. Ofensas consideradas menores sob o Vinaya podem ser graves perante a lei. Por exemplo, embora agressão física seja meramente uma ofensa de pacittiya (infração de menor gravidade), perante a lei é passível de prisão. Portanto, para os monges, o Vinaya não substitui a lei, mas a complementa, um fato estabelecido no próprio Vinaya, onde o Buda, referindo-se ao sistema legislativo da época, disse: “Eu permito que vocês, monges, obedeçam aos reis” (Vinaya 1.138).
Quanto à lei de direitos autorais, acredito que os monges devem fazer um esforço razoável para se familiarizarem com ela e, quando necessário, solicitar permissão aos detentores dos direitos autorais antes de usar seu material, caso tal uso não seja automaticamente autorizado por lei. Isso não é apenas uma exigência legal, mas também uma questão de cortesia; e, como a experiência tem demonstrado, tais solicitações resultaram em novas amizades para a Sangha.
Bhikkhu Varado formou-se em Medicina em 1984. Foi ordenado monge por Ajahn Sumedho em 1988. Passou a maior parte de sua vida monástica no Mosteiro de Amaravati (Inglaterra), onde periodicamente ensinou Vinaya Pitaka. Atualmente, está escrevendo um manual para instrutores de Vinaya, no qual discute os enigmas do Vinaya. Foi editor do Boletim Informativo da Sangha da Floresta de 2003 a 2006.